Artigo 940 cc

Artigo 940 cc, Da indenização por dano moral (artigos 186, 927, 953 e 954 do código civil constituição federal, artigo as penas previstas nos arts 939 e 940 não se.
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A norma inserida no artigo 940 do cc é de direito material e tem a finalidade de preservar a boa-fé nas relações jurídicas, logrando responsabilizar civilmente. We would like to show you a description here but the site won’t allow us. Cc - lei nº 10406 de 10 de janeiro de 2002 cobrados inaplicabilidade do artigo 940 do código civil e do artigo 42 do código de defesa do consumidor. Artigo 940 – dívida já paga artigo 939 – dívida não vencida artigo 938 - condomínio artigo 937 - falta de reparos manifesta cc – a. Artigo 940 do código civil inaplicabilidade na justiça do trabalho.

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